PeritoFlow

Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Objeto

O PeritoFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de processos periciais judiciais, assistência técnica, agenda, financeiro e comunicação de escritórios de perícia e profissionais correlatos ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e conta

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. Você é responsável pela guarda de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. O plano de teste gratuito (7 dias) não exige cartão de crédito e pode ser encerrado a qualquer momento.

3. Uso da plataforma

Concedemos a você uma licença de uso não exclusiva, pessoal e intransferível, limitada ao período de vigência da assinatura. É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, a tentativa de acesso não autorizado a dados de outras empresas, engenharia reversa ou qualquer uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura do serviço.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Após o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, processado através do parceiro de pagamentos Asaas. Os valores e condições vigentes ficam disponíveis na área "Minha Empresa & Assinatura". O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo administrador da conta; não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo disposição legal em contrário.

5. Dados e conteúdo do cliente

Você mantém a titularidade de todos os dados, processos, documentos financeiros e comunicações inseridos na plataforma ("Dados do Cliente"). O PeritoFlow atua como operador desses dados para viabilizar o serviço contratado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

6. Integrações de terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros — por exemplo, WhatsApp (via Evolution API), provedores de e-mail, Asaas (pagamentos) e provedores de Inteligência Artificial para classificação de comunicações. O uso dessas integrações, quando habilitadas por você, também está sujeito aos termos do respectivo provedor.

7. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o PeritoFlow não se responsabiliza por decisões judiciais, prazos processuais ou obrigações legais do Cliente. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo o acompanhamento profissional dos processos pelo próprio perito ou assistente técnico.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias quando impactarem direitos essenciais do Cliente.

10. Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido da plataforma, mediante notificação prévia sempre que possível.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal específica em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@peritoflow.com.br ou pelo canal de suporte da plataforma.